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TRT/DF-TO garante horas extras e adicional noturno para cuidadora de idosos que trabalha em regime de 24×24 horas

18 de dezembro de 2019

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que condenou […]

JF/SP: Norma que autoriza intervenções médicas sem consentimento da gestante é suspensa

18 de dezembro de 2019

O juiz federal Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu hoje (17/12) a eficácia do […]

TRT/MG: Construtora que descumpriu período de férias é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização

18 de dezembro de 2019

Uma construtora de imóveis residenciais, com sede na capital mineira, terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos […]

TJ/DFT: Itaú Seguros é condenada a indenizar casal por negativa em prestação do serviço

18 de dezembro de 2019

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Itaú Seguros de Autos e Residência a indenizar […]

TJ/DFT: Distrito Federal terá que indenizar mulher que perdeu filho no final da gravidez

18 de dezembro de 2019

O Distrito Federal terá que indenizar uma mulher que perdeu o filho quando estava 37ª semana de gravidez. A decisão […]

TRT/MG: Juiz determina pagamento de adicional de insalubridade a camareiros de hotel

18 de dezembro de 2019

A empresa recebe mais de 5 mil hóspedes por ano, na região de Diamantina. O juiz Edson Ferreira de Souza […]

STF suspende determinação do CNJ sobre tramitação eletrônica de execução penal

17 de dezembro de 2019

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a eficácia de dispositivos da Resolução 280/2019 do Conselho Nacional […]

STJ: Impedir prova pericial em ação securitária por vício de construção é cerceamento de defesa

17 de dezembro de 2019

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o julgamento antecipado da lide, em ação […]

Em situação excepcional, STJ admite poder familiar do pai biológico e adoção unilateral materna

17 de dezembro de 2019

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar […]

TST: Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fabricante de matéria-prima

17 de dezembro de 2019

O contrato tinha natureza comercial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Toyota do Brasil […]

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