TRF1: Técnico em enfermagem pode acumular cargos públicos compatíveis com horários de trabalho
12 de dezembro de 2019
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público – Técnico […]
TRF4: Beneficiário do INSS tem pedido de nova aposentadoria negado
12 de dezembro de 2019
Com base na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que entende não haver previsão legal do direito à “desaposentação”, […]
TSE mantém cassação da senadora Selma Arruda de MT
12 de dezembro de 2019
Plenário determinou o afastamento da chapa eleita, após a publicação do acórdão, e a convocação de novo pleito. Na sessão […]
TJ/PB condena Bradesco a pagar honorários de advogados calculados sobre a dívida executada
12 de dezembro de 2019
Seguindo o voto da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba […]
TJ/MG: Bradesco vende em leilão carro com chassi adulterado e deverá pagar mais de R$ 46 mil a comprador
12 de dezembro de 2019
TJMG decide a favor do ressarcimento por parte da Bradesco Seguros. Um consumidor contemplado com um carro em leilão online […]
TRT/RJ indefere indenização a operadora de caixa que se sentia agredida moralmente com sistema de câmeras da empresa
12 de dezembro de 2019
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário da empresa Bazar […]
TRT/MT: Empregador que adere ao Empresa Cidadã está dispensado de destinar local para amamentação
12 de dezembro de 2019
A adesão do empregador ao programa Empresa Cidadã possibilita que suas empregadas usufruam de seis meses de licença-maternidade, cumprindo, assim, […]
TRT/MG: Município é condenado subsidiariamente em reclamação contra empresa terceirizada
12 de dezembro de 2019
A empresa contratada pelo município “sumiu” sem pagar salários e verbas rescisórias. O município de Juiz de Fora, na Zona […]
TRT/SP declara ilícita terceirização em unidade de pronto atendimento
12 de dezembro de 2019
Em sentença de 1º grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) declarou ser ilícita terceirização de serviços […]
TJ/SC: Torcedor receberá pensão vitalícia após perder visão com bala de borracha de PM
12 de dezembro de 2019
Um torcedor que perdeu a visão após ser atingido por uma bala de borracha no olho, enquanto aguardava na fila […]
11 de fevereiro
10 de fevereiro
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