STF suspende proibição de exibição de especial de Natal do Porta dos Fundos
10 de janeiro de 2020
Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli afirma que o exercício da liberdade de expressão reafirma e potencializa outras liberdades […]
STF restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre redução do DPVAT
10 de janeiro de 2020
Com a decisão, será mantido o valor estipulado pela norma do Conselho Nacional de Seguros Privados. O presidente do Supremo […]
STJ: Cláusula de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança
10 de janeiro de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do […]
TST: Ajudante de laboratório consegue rescisão indireta por irregularidade no depósito do FGTS
10 de janeiro de 2020
O não recolhimento é considerado falta grave do empregador. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão […]
TST reafirma competência da Justiça do Trabalho em ação sobre honorários de advogado do BB
10 de janeiro de 2020
Segundo a SDI-1, os honorários decorrem de relação de emprego. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais reafirmou, ao julgar […]
TST: Consultoria de riscos não pode pesquisar dados de crédito de candidatos a motorista
10 de janeiro de 2020
Para a 2ª Turma, a existência de dívidas não pode impedir a obtenção de emprego. A pesquisa de dados creditícios […]
TRF1: Banco Central é condenado a indenizar funcionário por equívoco na apuração de furto
10 de janeiro de 2020
A 5ª Turma do TRF1 manteve a condenação do Banco Central do Brasil (Bacen) a indenizar um funcionário por danos […]
TRF1: Médica residente consegue prorrogação de período de carência do pagamento do Fies
10 de janeiro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a uma estudante graduada em medicina a prorrogação […]
TRF4: Militar que participou da Guerra dos Seis Dias não tem direito a mesma pensão dos combatentes da 2ª Guerra Mundial
10 de janeiro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um militar aposentado que integrou o Batalhão de […]
TJ/SC Obriga município bancar tratamento de saúde para criança com hidrocefalia e malformação congênita
10 de janeiro de 2020
Uma criança de Florianópolis com hidrocefalia e malformação congênita da coluna vertebral e pé terá seu tratamento custeado pelo Estado […]
23 de fevereiro
23 de fevereiro
23 de fevereiro
23 de fevereiro
