TRF1: Obesidade grau I não é motivo para impedir matrícula em curso de formação de cabos
18 de dezembro de 2019
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um soldado da Aeronáutica Brasileira […]
TRF1: Fator de divisão aplicável para cálculo do adicional de serviço extraordinário e serviço noturno do servidor público é de 200 horas mensais
18 de dezembro de 2019
Para o cálculo do adicional de serviços extraordinário e do adicional noturno de servidor público federal deve ser aplicado o […]
TRF3: Tributação diferenciada sobre aposentadoria de quem vive no exterior é inconstitucional
18 de dezembro de 2019
Alíquota de 25% do Imposto de Renda cobrada de brasileira que vive nos EUA caracteriza quebra de isonomia de tratamento. […]
TRF4 concede imunidade de contribuição ao PIS sobre a folha de pagamento para Fundação Pró-Renal
18 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito a imunidade de contribuição ao Programa de Integração Social […]
TRT/SP condena Fundação Casa em R$ 8 mil por arrombar armário pessoal de professora
18 de dezembro de 2019
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) de Ribeirão Preto a […]
TJ/SC: Tratamento AME – ação contra União não impede mesma pretensão contra plano de saúde
18 de dezembro de 2019
Um paciente de Blumenau com atrofia muscular espinhal (AME) tipo II, uma doença neurodegenerativa gravíssima, terá o tratamento garantido pelo […]
TJ/DFT: Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente por retenção indevida de valores em conta
18 de dezembro de 2019
O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S.A a pagar danos morais a cliente que […]
TRT/DF-TO garante horas extras e adicional noturno para cuidadora de idosos que trabalha em regime de 24×24 horas
18 de dezembro de 2019
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que condenou […]
JF/SP: Norma que autoriza intervenções médicas sem consentimento da gestante é suspensa
18 de dezembro de 2019
O juiz federal Hong Kou Hen, da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu hoje (17/12) a eficácia do […]
TRT/MG: Construtora que descumpriu período de férias é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização
18 de dezembro de 2019
Uma construtora de imóveis residenciais, com sede na capital mineira, terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
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