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Em decisão, o juiz entendeu que a conduta do estabelecimento configura propaganda enganosa. O 2° Juizado Especial Cível de Linhares […]

A prótese da requerente se rompeu em um período inferior ao prazo de validade da maioria dos implantes de silicone, […]

A Enel Distribuição Goiás terá de pagar o importe de R$ 10 mil a título de reparação por dano moral […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma diretora de escola […]

Os autores sustentam que a criança foi diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista, necessitando de acompanhamento especializado em sala de […]

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou empresa prestadora de serviços médicos da Capital ao […]

O médium João Teixeira de Faria, conhecido popularmente como João de Deus, foi condenado a 19 anos e quatro meses […]

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina majorou de oito para nove anos e quatro meses […]