TJ/AC: Procedimento estético ineficaz gera direito à indenização por danos morais
9 de junho de 2025
A assinatura de Termo de Consentimento não é suficiente, o consumidor deve receber as orientações necessárias de forma clara e […]
TJ/MT: Estado deve bancar cirurgia de R$ 100 mil para paciente com Parkinson
9 de junho de 2025
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, que cabe […]
TJ/SP: Proprietário de imóvel indenizará inquilina atingida por muro
9 de junho de 2025
Risco estrutural pré-existente. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 8ª […]
TRT/RS: Hospital que mantinha câmeras de vigilância em área destinada a troca de roupas deve indenizar empregada por danos morais
9 de junho de 2025
Resumo: Um hospital da região metropolitana de Porto Alegre foi condenado a indenizar uma auxiliar de higienização em R$ 13 […]
TJ/MG: Laboratório deve indenizar motorista de caminhão por erro em diagnóstico
9 de junho de 2025
Resultado equivocado para uso de cocaína causou problema em admissão. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TJ/SP: Homem que caiu em golpe não será indenizado por instituição financeira
9 de junho de 2025
Requerida não contribuiu para a fraude. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo isentou […]
TJ/DFT: Empresa de transporte é condenada por erro em venda de assentos
9 de junho de 2025
A 3ª Vara Cível de Águas Claras/DF condenou uma empresa de transporte a indenizar passageiros, após erro em venda de […]
TJ/MG: Passageira de avião não receberá indenização
9 de junho de 2025
Ela alegou cobrança indevida, mas perdeu nas duas instâncias. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/MG: Instituição bancária é condenada por descontos indevidos de aposentadoria
9 de junho de 2025
Contratação de cartão de crédito consignado não foi autorizada. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/PE: Concessionária de pedágio é condenada por acidente grave com motociclista devido à falta de sinalização de via
9 de junho de 2025
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação da concessionária Rota do Atlântico S.A. […]
4 de fevereiro
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