TRT/MG: Motorista que sofreu acidente de trabalho após tombamento de caminhão será indenizado
10 de junho de 2025
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, ao motorista […]
STJ: Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena
9 de junho de 2025
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), que a […]
TST: Mestre de obras autônomo deverá ser indenizado por acidente com serra elétrica
9 de junho de 2025
Para a 3ª Turma, dever de indenizar independe do enquadramento jurídico da relação. Resumo: Um trabalhador autônomo pediu indenização por […]
TST: Conselheiros não responderão por dívidas trabalhistas de fundação educacional
9 de junho de 2025
Segundo a 7ª Turma, eles nunca praticaram atos de gestão na instituição. Resumo: Um sindicato pediu que dois membros do […]
TRF4: Sucessores de titular de financiamento imobiliário falecido garantem a quitação do imóvel por cobertura securitária
9 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora a quitarem […]
TRT/MT: Racismo disfarçado de humor é crime e mantém justa causa
9 de junho de 2025
O racismo recreativo, no qual a ofensa é disfarçada de piada, é crime previsto na legislação brasileira com pena aumentada […]
TJ/AM: Ausência de recolhimento das custas de citação de um dos réus, em litisconsórcio passivo facultativo, não leva à extinção integral do processo
9 de junho de 2025
Decisão é da Terceira Câmara Cível do TJAM, em julgamento de recurso de autor da ação. Conforme decisão no processo […]
TJ/DFT suspende lei que equipara fibromialgia à deficiência
9 de junho de 2025
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, por maioria, os efeitos do […]
TRT/PR: Trabalhador demitido sem observação de ‘Política de Orientação para Melhoria’ deve ser reintegrado
9 de junho de 2025
A 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) declarou nula a dispensa sem justa […]
TJ/SP: Servidora pública deverá devolver salários recebidos sem ter trabalhado
9 de junho de 2025
Condenação por improbidade administrativa. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou servidora pública […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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