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TST: Auxiliar de saúde bucal de empresa de RH não tem direito a vantagens de norma da categoria

9 de janeiro de 2020

A empregadora não participou das negociações do instrumento coletivo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade […]

TST: Ação de servidor de cartório deve ser julgada pela Justiça Comum

9 de janeiro de 2020

Ele foi admitido sem concurso antes da Constituição da República de 1988. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TRF1 nega direito de resposta à matéria jornalística produzida sobre o Ipea por veículo de imprensa

9 de janeiro de 2020

Por considerar que não houve, por parte de um veículo de comunicação na elaboração de uma matéria jornalística, a intenção […]

TRF4: Técnico em contabilidade formado em 1986 tem direito de se inscrever no Conselho Profissional sem prestar exame de suficiência

9 de janeiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um homem, residente do município de Ipiranga (PR), […]

TJ/MS: Consumidores poderão ter nome negativado por litigância de má-fé

9 de janeiro de 2020

Nos últimos dois anos milhares de ações foram ajuizadas por consumidores contra instituições financeiras, com o argumento de débitos em […]

TRT/RJ: Sindicato não é obrigado a apresentar, com a inicial, rol dos empregados substituídos

9 de janeiro de 2020

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) decidiu que o sindicato dos trabalhadores, quando atua […]

TJ/SP: Briga entre irmãos via Whatsapp não gera dever de indenizar

9 de janeiro de 2020

Para magistrados, reparação ensejaria mais conflitos familiares. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/SP: Redução do intervalo por norma coletiva é inválida

9 de janeiro de 2020

A 9ª Câmara do TRT-15 reconheceu como inválida a redução do intervalo mínimo para refeição e descanso, por meio de […]

TJ/RJ: Justiça determina que especial de fim de ano do Porta dos Fundos seja retirado do ar

9 de janeiro de 2020

O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu nesta quarta-feira (8/1) […]

TJ/GO admite IRDR sobre pleito de agentes de combates a endemias que buscam receber benefícios de efetivos

9 de janeiro de 2020

Tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) mais de 10 ações de agentes de combates a endemias […]

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