TST Afasta multa por descumprimento de sentença no prazo determinado
20 de dezembro de 2019
Não há previsão em lei para a penalidade. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevida a aplicação […]
TST: Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
20 de dezembro de 2019
A 3ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Pagamento de gratificação a apenas alguns bancários demitidos fere isonomia
20 de dezembro de 2019
A parcela era paga apenas a quem foi dispensado num intervalo de quatro dias em 2012. A Segunda Turma do […]
TST: Professor tem vínculo de emprego reconhecido com cursinho preparatório
20 de dezembro de 2019
Para a 3ª Turma, havia subordinação objetiva e estrutural. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo […]
TRF1: União é condenada a indenizar filhos de vítima de acidente ocorrido por ausência de sinalização em rodovia federal
20 de dezembro de 2019
Considerando que o falecimento da mãe dos autores ocorreu em decorrência da omissão do Estado na manutenção de rodovia pública, […]
TRF4 absolve presidente da Mundial S/A de condenação por crimes contra o mercado financeiro
20 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu absolver Michael Lenn Ceitlin, presidente da empresa gaúcha Mundial S/A, que […]
TRT/SC: Empresa é condenada em 90 mil por prometer folga e churrasco durante eleição presidencial
20 de dezembro de 2019
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve a condenação da fábrica de peças e acessórios para caminhões Fibroplast, que […]
TJ/PB: Unimed deve fornecer tratamento home care para idosa de 100 anos
20 de dezembro de 2019
O desembargador José Ricardo Porto manteve decisão do Juízo da 5ª Vara Cível da Capital que determinou a Unimed Vitória […]
TJ/ES: Supermercado é condenado por vender produto com valor diferente do anunciado em prateleira
20 de dezembro de 2019
Em decisão, o juiz entendeu que a conduta do estabelecimento configura propaganda enganosa. O 2° Juizado Especial Cível de Linhares […]
TRT/SP obriga escritório de advocacia a cumprir regras trabalhistas em rescisão de auxiliar administrativo
20 de dezembro de 2019
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) sentenciou, em 1º grau, escritório de advocacia especializado em direito trabalhista […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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