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Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tais decisões afrontam a autonomia e a organização das Defensorias Públicas. O […]

Em sessão virtual encerrada na sexta-feira (19), por maioria, os ministros rejeitaram o habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça […]

Por considerar cumpridos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) para o recebimento da denúncia, a […]

O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal não pode ser deferido mais de uma […]

Com base na amplitude do conceito de agente público para efeito de responsabilização por atos contra a administração, prevista tanto […]

Na Justiça, a atleta Tandara Caixeta teve reconhecido como de natureza salarial o contrato de imagem.  A Subseção I Especializada […]

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade para suspender […]

Ele foi dispensado pela faculdade no início do segundo semestre letivo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]