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TJ/GO: Empresa de saneamento terá de realizar obras para impedir lançamento de esgoto em imóvel

15 de janeiro de 2020

A Saneamento de Goiás S/A (Saneago) deverá, no prazo de 15 dias, realizar obras na propriedade de Vera Pereira Siqueira […]

TRT/SC decide que tomar banho em chuveiros sem divisórias não configura dano moral

15 de janeiro de 2020

O fato de uma empresa não instalar divisórias nos chuveiros do alojamento não viola o direito à intimidade de seus […]

TJ/MG: Farmácia indenizará cliente por erro em remédio manipulado

15 de janeiro de 2020

Cliente sofreu alergia no rosto após uso de medicação alterada. Uma cliente, que teve reação alérgica ao ingerir medicação manipulada […]

TJ/DFT aumenta condenação de hospital que não ofereceu atendimento humanizado à gestante

15 de janeiro de 2020

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso […]

TJ/MG: Família receberá R$ 10 mil de indenização por voo da GOL que atrasou 12 horas

15 de janeiro de 2020

TJMG elevou quantia fixada para danos morais. A Gol Linhas Aéreas Inteligentes deverá pagar R$ 10 mil a um pai […]

TJ/ES: Homem agredido por grupo de pessoas em shopping deve ser indenizado

15 de janeiro de 2020

As agressões teriam ocorrido porque o homem pediu para que o grupo fizesse silêncio durante exibição de filme. Um homem […]

TJ/DFT: Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que caiu em ônibus

15 de janeiro de 2020

A Sociedade de Transporte Coletivo de Brasília (TCB) terá que indenizar uma passageira que sofreu fratura no braço, trauma na […]

TJ/MT mantém indenização por danos morais em razão de erro médico que ocasionou amputação de dedo

15 de janeiro de 2020

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu os argumentos do […]

TJ/PB: Operadora de telefonia TIM é condenada a indenizar cliente que teve nome inscrito no SPC/Serasa

15 de janeiro de 2020

A operadora de telefonia TIM foi condenada a pagar indenização de R$ 4 mil, por danos morais, a uma cliente […]

Norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço é questionada no STF

14 de janeiro de 2020

Segundo o Podemos, a resolução do Conselho Monetário Nacional subverte a relação de consumo entre o banco e o cliente. […]

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