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TJ/DFT: Moradora que ficou 24 horas sem energia elétrica deve ser indenizada

7 de maio de 2025

A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar consumidora por suspender fornecimento de energia elétrica de forma indevida. O serviço foi […]

STJ: Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador

6 de maio de 2025

Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção […]

TST: Empregada pública demitida grávida e em período pré-eleitoral será reintegrada

6 de maio de 2025

Além da estabilidade gestacional, a demissão não poderia ocorrer faltando três meses para eleições. Resumo: A 7ª Turma do TST […]

TST: Portuário avulso consegue adicional de risco já recebido por empregado do porto

6 de maio de 2025

Como as condições de trabalho são iguais, avulso também tem direito à parcela. Resumo: A Terceira Turma do TST garantiu […]

TRF1 assegura a trabalhadora rural direito ao salário-maternidade

6 de maio de 2025

2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação de uma trabalhadora rural contra […]

TRF5: Residente de Medicina tem cobrança do FIES suspensa

6 de maio de 2025

Uma residente de Medicina teve a suspensão de cobrança das parcelas do contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante do […]

TJ/DFT: Lei que permitia prescrição de medicamentos por enfermeiros é declarada inconstitucional

6 de maio de 2025

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital 7.530/2024, que autorizava enfermeiros […]

TRT/SP: Hospital deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação racial por chefe e pacientes

6 de maio de 2025

A 38ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou instituição filantrópica de serviços de saúde a pagar indenização de R$ […]

TJ/MA: Justiça condena posto por abastecer veículos com álcool adulterado

6 de maio de 2025

O posto deverá pagar indenização de R$ 1 mil a quem abasteceu com álcool adulterado e R$ 20 mil ao […]

TJ/GO reconhece competência da Vara das Fazendas Públicas para execução de sentenças dos Juizados Especiais das Fazendas Públicas

6 de maio de 2025

Os membros do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram à unanimidade voto do desembargador […]

TJ/DFT: Moradora que ficou 24 horas sem energia elétrica deve ser indenizada

STJ: Vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador

TST: Empregada pública demitida grávida e em período pré-eleitoral será reintegrada

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