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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar em habeas corpus que […]

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da União para condenar empresa […]

Ele apresentou a ação antes da vigência da Reforma Trabalhista. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão […]

Uma candidata com surdez bilateral garantiu o direito de ser nomeada e tomar posse no cargo de Agente Penitenciário Federal […]

Dois policiais rodoviários federais de Cachoeira do Sul (RS) condenados há 11 anos por improbidade administrativa tiveram sua aposentadoria cassada […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na Justiça Federal a competência para julgar um processo penal em […]

Para fazer jus à reparação por dano existencial, o empregado precisa comprovar que a rotina de trabalho frustrou seus projetos […]