STJ: Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária
9 de maio de 2025
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não […]
TST: Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
9 de maio de 2025
Pensão previdenciária não é transmitida com herança. Resumo: Um vigilante tentou obter na Justiça o bloqueio de parte da pensão […]
TST: Empresa que descumpriu acordo antes de recuperação judicial terá de pagar multa
9 de maio de 2025
A transação firmada com o trabalhador não teve vício de consentimento, e a cláusula penal deve ser cumprida. Resumo: A […]
TRF4: Estudante de medicina gestante obtém direito a continuar no estágio obrigatório
9 de maio de 2025
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu mandado de segurança a uma estudante de medicina, a fim de […]
TRF3 reconhece como especial trabalho de segurada como enfermeira e professora
9 de maio de 2025
Nona Turma confirmou decisão do primeiro grau que concedeu aposentadoria especial. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TJ/SP: Município e Fazenda Pública deverão disponibilizar ‘home care’ a homem acamado
9 de maio de 2025
Dever de garantia da saúde do cidadão. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT: Plano de saúde é condenado por negar reembolso de congelamento de óvulos para prevenção da infertilidade
9 de maio de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Quallity Pró Saúde […]
TRT/RS não reconhece más condições de trabalho e nega indenização a auxiliar de serviços gerais
9 de maio de 2025
Resumo: Auxiliar de serviços gerais não obtém indenização por suposto trabalho em más condições. Prova não indicou o alegado trabalho […]
TJ/DFT: Justiça condena Uber a ressarcir usuário que teve mercadoria extraviada
9 de maio de 2025
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
TRT/SP: Justiça concede redução de jornada a mãe de crianças autistas
9 de maio de 2025
Sentença oriunda da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP concedeu redução de jornada de 25% a empregada da Caixa […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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