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Medida viola princípios constitucionais como liberdade religiosa e neutralidade do Estado O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em […]

Resumo: Uma auxiliar de produção teve negado o pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Ela fraturou um […]

Caso envolve contratação de defesa criminal entre 2017 e 2019 A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG julgou […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Turma de Câmaras Criminais Reunidas, determinou à Secretaria de […]

4ª Câmara Cível Especializada manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça […]

Moradores identificaram problemas estruturais após a entrega das chaves O 5º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal […]

O filho menor de idade de um eletricista morto em um acidente garantiu, na Justiça do Trabalho, o direito à […]