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Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a […]

A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão. Resumo: Uma rede de ensino […]

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social […]

Réu ERNESTO BALSAMO JÚNIOR não repassou valor ao dono. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]

Os julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, por unanimidade, em decisão de relatoria do desembargador Anemar Pereira Amaral, condenaram uma […]

Mulher teve inflamação na região dos glúteos após sessões. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

Negativa dos serviços ocasionou danos médicos ao apelante. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

Decisão proferida na 1ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou empresa do ramo alimentício a pagar indenização por danos morais […]