Ministro do STJ indefere recurso com pedido já atendido em liminar e critica uso excessivo do habeas corpus
12 de março de 2020
Ao rejeitar o pedido de liberdade feito pela defesa de um homem que já havia sido solto pelo tribunal em […]
STJ: Registro de nome empresarial não define prescrição de ação sobre uso indevido de marca
12 de março de 2020
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a partir da data […]
STJ: situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
12 de março de 2020
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção […]
TST: Balconista consegue rescindir contrato com padaria que atrasou FGTS
12 de março de 2020
Para o TST, a irregularidade é considerada falta grave do empregador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
TST: Família de empregado morto em acidente receberá honorários advocatícios da empresa
12 de março de 2020
A empresa alegava que a família não estava filiada à entidade sindical. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1 mantém condenação do INSS ao pagamento das parcelas atrasadas de auxílio-doença
12 de março de 2020
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpôs apelação contra a decisão que condenou a autarquia à concessão e ao […]
TRF1: Servidor que utiliza veículo próprio para o serviço tem direito a auxílio-transporte
12 de março de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de cinco servidores da Universidade Federal […]
TRF3: União e estado de São Paulo devem pagar R$ 100 mil por danos morais a perseguido político pela ditadura militar
12 de março de 2020
Seguindo entendimento do STJ, Terceira Turma do TRF3 permitiu cumulação da indenização com a reparação concedida por comissões de anistia […]
TRF4 proíbe Detran de descredenciar médicos e psicólogos peritos de trânsito já credenciados
12 de março de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente ontem (10/3) a determinação que proíbe o Departamento Estadual de […]
TRT/MG: Jogador Fred do Atlético Mineiro Terá que pagar ao clube R$ 10 milhões de multa
12 de março de 2020
TRT-MG confirma que Fred deverá pagar multa de R$ 10 milhões ao Atlético-MG. O caso envolvendo o atacante Fred, o […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
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