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Consumidor deverá ser restituído dos R$ 3.229,05 pagos por televisão, que estava com defeito. Na sentença, emitida pelo 1º Juizado […]

A Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho, gestora do Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, foi condenada a pagar uma indenização […]

Julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em decisão de relatoria da desembargadora Adriana […]

Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou uma empresa de transportes a pagar ao autor da ação indenização […]

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a um ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e […]

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Porto Ferreira a […]

A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento a recurso interposto pelo Distrito […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença, oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca da […]

Uma unidade da Subway foi condenada a indenizar uma mãe, cujo filho foi vítima de choque elétrico no balcão de […]

Em processo da 2ª Vara Cível de Aquidauana, o juiz Juliano Duailibi Baungart determinou que uma empresa de tratamento de […]