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O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a […]

Ela foi dispensada sete anos depois de ser reabilitada em nova função. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o servidor público tem direito ao levantamento […]

A União Federal foi condenada, em sentença do dia 20/8, a pagar ao município de Pacaembu/SP as parcelas vencidas sobre […]

A juíza Cláudia Eunice Rodrigues, titular da Vara do Trabalho de Paracatu, determinou o pagamento de indenização por danos morais […]

O veículo teve perda total, por isso o valor dos danos materiais se referem ao correspondente na Tabela Fipe. O […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a responsabilidade da Transporte Guanabara Ltda. pelo […]

Em decisão unânime, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT confirmou […]