TJ/MG: Menino que sofreu agressão em colônia de férias será indenizado
15 de maio de 2025
Clube deverá indenizar vítima por agressões cometidas por outras crianças. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/ES: Empresa é condenada por dispensa discriminatória de auxiliar de cozinha com HIV
15 de maio de 2025
Conduta da empresa violou o princípio da dignidade da pessoa humana e teve motivação discriminatória. A Terceira Turma do Tribunal […]
TJ/RN: Construtora é condenada a reparar imóvel de consumidora
15 de maio de 2025
Uma construtora foi condenada a pagar indenização por danos morais, além de fazer reparos em um imóvel adquirido por uma […]
TJ/SP: Lei que proíbe apostas com animais é Inconstitucional
15 de maio de 2025
Violação do pacto federativo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da […]
TJ/MS condena motorista de aplicativo por exposição de adolescente em redes sociais
15 de maio de 2025
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, provimento à apelação interposta […]
TRT/RS: Gestora orientada a não contratar obesos, tatuados e homossexuais deve ser indenizada
15 de maio de 2025
Resumo: Coordenadora de rede de farmácias orientou gestores a terem “cuidado” na seleção de pessoal. Ordem era para evitar candidatos […]
TJ/RN: Estado deve realizar internação de paciente com doença renal em UTI
15 de maio de 2025
A Justiça determinou, em decisão liminar, que o estado do Rio Grande do Norte providencie a internação de um idoso […]
TJ/RN: Empresa de varejo indenizará cliente por vender ar-condicionado com defeito
15 de maio de 2025
Uma empresa de varejo foi condenada a pagar indenização por danos morais a um consumidor, além de substituir um aparelho […]
TJ/DFT: Moradora deve ser indenizada após sofrer acidente em elevador do condomínio residencial
15 de maio de 2025
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou condomínio residencial da Octogonal ao pagamento de danos morais […]
STJ: Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH
14 de maio de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Lei 8.989/1995 não exige o registro […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
19 de dezembro
