TJ/AC: Ex-servidor do Detran é condenado por inserir dados falsos no sistema
3 de setembro de 2020
O conjunto probatório não deixou dúvidas sobre a autoria do crime, que possui alto potencial ofensivo. A Câmara Criminal do […]
TRT/SC: Declaração de desemprego é o suficiente para concessão da justiça gratuita
3 de setembro de 2020
O trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ficando isento do pagamento das custas […]
JF/DF condena Correios por uso não autorizado de imagem de indígena
3 de setembro de 2020
A 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal (JEF/DF) deu provimento ao recurso interposto por Ta’kire Kayapó e a fotógrafa […]
TRT/MT nega responsabilidade de hotel por morte de camareira em acidente de trânsito
3 de setembro de 2020
Há uma semana do Natal de 2017, um acidente na rodovia Transpantaneira (MT-060) causou a morte de três dos cinco […]
TJ/AC formaliza acordo de não persecução penal a acusada por embriaguez
3 de setembro de 2020
O acordo de não persecução penal faz parte da Lei 13.964/19, denominada popularmente de “pacote anticrime”. Em videoconferência, realizada no […]
TJ/MS nega recurso a condenada por crime de estelionato
3 de setembro de 2020
Os magistrados da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que condenou uma mulher […]
STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa
2 de setembro de 2020
A discussão envolve o direito de opção entre as regras de transição e definitiva aos segurados que ingressaram no RGPS […]
STF referenda liminar que restabeleceu obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais
2 de setembro de 2020
A liminar suspende apenas os efeitos dos vetos feitos por meio de republicação, após o prazo de 15 dias para […]
STJ: Ciência da união estável impede garantia fiduciária sobre parte de imóvel do convivente que não autorizou negócio
2 de setembro de 2020
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro […]
STJ: Ministério da Justiça deverá informar ex-presidente Lula sobre acordos de cooperação com EUA na Lava Jato
2 de setembro de 2020
Em decisão liminar, o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ao Ministério da Justiça que informe […]
10 de julho
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