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TJ/DFT: Empresa aérea Azul é condenada a indenizar passageiro não reacomodado em outro voo após cancelamento

31 de março de 2020

A Azul Linhas Aéreas Brasileiras terá que indenizar passageiro por não o reacomodar em outro voo depois do cancelamento do […]

TJ/DFT Revoga decisão que concedia diploma temporário a estudantes de medicina

31 de março de 2020

Em decisão liminar, desembargador da 4ª Turma Cível do TJDFT revogou decisão que obrigava a União Educacional do Planalto Central […]

TJ/AC: Universidade é condenada a indenizar estudante por não cumprir oferta em anúncio

31 de março de 2020

Recurso foi negado e mantida condenação da Instituição de Ensino por não explicar que desconto era restrito a alunos sem […]

TRT/GO: Juiz do trabalho afasta competência para analisar ação sobre plano de saúde

31 de março de 2020

A Justiça do Trabalho em Goiânia se declarou incompetente para apreciar uma ação trabalhista em que um aposentado pedia a […]

TJ/ES: Justiça determina que condômino deixe de usar área de lazer de edifício

31 de março de 2020

Condomínio deve convocar assembleia, que pode ser realizada por meios eletrônicos, no prazo de 30 dias. Um Condomínio de Vitória […]

TJ/AC: Plano de saúde deve indenizar grávida que teve convênio cancelado

31 de março de 2020

Decisão considerou que demandada deixou de observar norma do Código de Defesa do Consumidor, pois não comunicou cancelamento de plano […]

TJ/MG: Município responde por negligência durante parto

31 de março de 2020

Parturiente perdeu o bebê; família deverá ser indenizada por danos morais. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TRT/RJ Indefere pedido de honorários sucumbenciais a advogado particular em ação de cumprimento de sentença coletiva

31 de março de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento a um agravo de petição […]

STJ concede liminar e determina soltura de presos que tiveram liberdade condicionada a fiança

30 de março de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu liminar nesta sexta-feira (27) para determinar a soltura […]

STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país

30 de março de 2020

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias […]

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