Notícias – Página: 1805 – SEDEP

TJ/SP: Lei municipal que assegura vagas de estacionamento preferenciais a gestantes e pessoas com criança de colo é constitucional

11 de dezembro de 2025

Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a […]

TRT/GO: Trabalhadora perde o direito de cobrar dívida após ficar mais de dois anos sem movimentar processo trabalhista

11 de dezembro de 2025

Uma costureira perdeu o direito de continuar cobrando uma dívida trabalhista após ficar mais de dois anos sem tomar as […]

TRT/GO: Transporte de valores sem treinamento específico configura dano moral

11 de dezembro de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu que atribuir a um empregado a tarefa de transportar valores […]

TJ/PB: Justiça determina a retirada de vídeo com dados sensíveis de paciente falecido

11 de dezembro de 2025

A Vara Única da Comarca de Conceição deferiu pedido de tutela antecipada para obrigar o município de Conceição a remover […]

TRT/MT reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com câncer de pele

11 de dezembro de 2025

Um trabalhador da concessionária de energia de Mato Grosso, dispensado enquanto ainda realizava acompanhamento médico devido a um câncer de […]

TJ/RN: Banco é condenado a restituir cliente vítima de golpe via PIX após falha na segurança de conta usada por fraudador

11 de dezembro de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos (RN) condenou um banco a ressarcir uma cliente que […]

TRT/SP: Acórdão confirma incompetência da JT para julgar pedido de vínculo em “pejotização”

11 de dezembro de 2025

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo da Vara […]

TJ/MG: Locadora de carros Movida é condenada a indenizar fiador que teve nome negativado

11 de dezembro de 2025

Empresa deve pagar R$ 8 mil a título de danos morais. A Movida Locadora de Veículos foi condenada a indenizar […]

TJ/SP: Um ano e três meses de detenção para homem por transporte e maus-tratos de animais silvestres

11 de dezembro de 2025

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara Única de Nova […]

TJ/SC: Morador processado por contrato que nunca assinou deve ser indenizado pelo Estado

11 de dezembro de 2025

Autenticação incorreta de assinatura em tabelionado levou a cobrança judicial contra pessoa errada . Um morador de Chapecó/SC, no Oeste, […]

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