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Para o ministro Ricardo Lewandowski, o afastamento dos sindicatos das negociações pode causar sensíveis prejuízos aos trabalhadores e contraria a […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou nesta segunda-feira (6) o cumprimento imediato da liminar […]

A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial que pede a sua anulação […]

Considerando as distinções legais entre a ação de improbidade administrativa – regulada pela Lei 8.429/1992 – e o processo de […]

O imóvel foi arrematado pelo empregado e depois vendido para parentes do empregador. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

Para desembargadora, medida é coerente com as recomendações da Organização Mundial da Saúde para a proteção de idosos e doentes. […]

Decisão vale para um beneficiário do programa que se formou em agosto de 2018. O Juizado Especial Federal de São […]