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TRF4: Delegado da PF que não teve candidatura registrada pela Justiça Eleitoral não tem direito à licença remunerada

22 de abril de 2020

Conforme a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos (Lei nº 8.112), o servidor que candidatar-se em […]

TJ/SC: Empresa indenizará cadeirante “arrastado” para dentro de ônibus sem acessibilidade

22 de abril de 2020

Uma empresa de transporte rodoviário deverá indenizar um passageiro com deficiência em R$ 10 mil, a título de danos morais, […]

TJ/AC: Empresa de seguro residencial consegue redução de indenização

22 de abril de 2020

Membros da Segunda Turma Recursal reformularam decisão referente a danos morais e materiais a um consumidor. Membros da Segunda Turma […]

TJ/AC: Justiça nega pedido de indenização a homem que diz não lembrar de ter contratado serviço

22 de abril de 2020

Juízo entendeu que instrumento de antecipação é reservado a casos urgentes; mérito do caso ainda será julgado. O Juízo da […]

STF afasta decisão que permitia a servidores passar a nível superior com apresentação de diploma

20 de abril de 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido do prefeito de Uruará (PA) para suspender os […]

STF rejeita pedido sobre divulgação na internet de processos sem segredo de justiça

20 de abril de 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou pedido da empresa Potelo Sistemas de Informação para suspender […]

STJ mantém prisão preventiva de ex-presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro, presa na operação faroeste

20 de abril de 2020

Por considerar ainda presente o risco à ordem pública e para garantir a continuidade das investigações, o ministro do Superior […]

STJ: Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizado são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia

20 de abril de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]

STJ: Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial

20 de abril de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o contrato de empréstimo mediante consignação em folha de […]

STJ: Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida

20 de abril de 2020

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de dois irmãos que pretendiam anular a […]

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