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TST: Zeladora não consegue aumentar pensão por incapacidade parcial para o trabalho

28 de maio de 2020

O percentual deferido foi proporcional à limitação resultante da doença profissional. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1: Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não tem direito líquido e certo à nomeação

28 de maio de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara […]

TRF3: Portador de deficiência física que teve carro com perda total pode adquirir novo bem isento de IPI

28 de maio de 2020

Como o imposto do veículo anterior foi recolhido pela seguradora, não há prejuízo ao erário na concessão de novo benefício. […]

TRF3 condena cineasta a pagar r$ 100 mil em danos morais coletivos por discurso de ódio contra indígenas

28 de maio de 2020

Valor será direcionado ao Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF4: INSS deve conceder adiamento de férias de médica perita convocada por prefeitura para trabalhar no combate a pandemia

28 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma médica perita do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço

28 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (26/5) o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um […]

TRT/SC: Juízes do trabalho podem mediar acordos sem necessidade de processo

28 de maio de 2020

Modalidade conhecida como mediação pré-processual dispensa abertura de ação trabalhista e poderá ser utilizada enquanto perdurar a pandemia. A Justiça […]

TJ/AM: Juíza leva em consideração a pandemia e indefere despejo de inquilino com aluguel em atraso

28 de maio de 2020

Magistrada fundamentou a decisão no princípio da dignidade da pessoa humana e frisou que medidas similares, como a proibição legal […]

TJ/DFT: Código de Defesa do Consumidor também é aplicável à pessoa jurídica

28 de maio de 2020

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S.A a indenizar uma empresa por falha […]

TJ/GO condena hospital por troca de bebês

28 de maio de 2020

Diego e Daniel viveram 17 anos sem imaginar que não eram filhos biológicos de seus pais, com quem conviviam desde […]

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