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STJ reconhece competência do STF para julgar pedido de suspensão contra fornecimento de merenda escolar em município

1 de junho de 2020

Pelo caráter eminentemente constitucional da controvérsia, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não […]

STJ: Aditivo ao plano de recuperação, em regra, não afeta o prazo para seu encerramento

1 de junho de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor ao entendimento de que […]

TST: Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula

1 de junho de 2020

Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]

TRF1: Permanência de ocupante de imóvel que prestou informações falsas em financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida configura esbulho possessório

1 de junho de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido da […]

TRF3 mantém condenação de homem por recebimento indevido de benefício assistencial

1 de junho de 2020

Réu fez declaração falsa de que era viúvo, vivia sozinho e não possuía rendimentos. Decisão unânime da Décima Primeira Turma […]

TRF4: Segurado do INSS com alcoolismo tem aposentadoria por invalidez garantida

1 de junho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda […]

TRF1: Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável

1 de junho de 2020

Para reivindicar o direito de receber pensão por morte devido ao falecimento do companheiro, uma mulher acionou a Justiça Federal […]

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JF/SP: Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar correntista por danos morais

JF/SP: Panificadora é condenada a ressarcir o INSS por benefícios pagos a funcionária que sofreu acidente no trabalho

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