TJ/MG: Casamento civil poderá ser feito por videoconferência
23 de abril de 2020
Portaria 6.405 também permite que escritura pública seja assinada em meio digital. Casamento por videoconferência e assinatura de escrituras de […]
TJ/MG: Empresa de energia Cemig pagará reparação a família de trabalhador que encostou acidentalmente uma trena na fiação
23 de abril de 2020
Os familiares de um homem que morreu eletrocutado enquanto fazia reparos em sua residência deverão receber, cada um, R$ 50 […]
STF: Pessoas com mais de 60 anos podem circular livremente em Santo André-SP
22 de abril de 2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do Município de Santo André (SP) contra decisão […]
STF decide que Procuradores da Fazenda Nacional não têm direito a férias de 60 dias
22 de abril de 2020
É inconstitucional a concessão de férias de 60 dias aos procuradores da Fazenda Nacional. A decisão foi tomada na sessão […]
STF: Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária
22 de abril de 2020
De acordo com o relator, ministro Dias Toffoli, o Supremo, em vários casos, fixou o entendimento de que é possível […]
STJ susta liminar que afastava exigência de regularização do CPF para o auxílio emergencial
22 de abril de 2020
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União e sustou os […]
STJ: Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
22 de abril de 2020
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de […]
STJ: Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos
22 de abril de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio […]
STJ: Edital de credenciamento não pode ter sistema de pontos que gere competição entre interessados
22 de abril de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou […]
STJ admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta
22 de abril de 2020
Em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível, […]
2 de fevereiro
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