Notícias

STF mantém suspensão de normas municipais que restringiam funcionamento de postos de combustíveis

23 de abril de 2020

Em duas ações, os municípios de Jundiaí e São Caetano do Sul (SP) questionavam decisões judiciais que suspenderam decretos que […]

STJ nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão por violação do isolamento em SP

23 de abril de 2020

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou a expedição de salvo-conduto para assegurar a uma aposentada […]

STJ: Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário

23 de abril de 2020

Para a configuração do crime de dispensar ou declarar a inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais (artigo 89 da […]

STJ: Compete à Justiça estadual julgar pedido de inscrição pelo Prouni em instituição de ensino particular

23 de abril de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria estabeleceu que a Justiça estadual é competente para julgar […]

STJ: Juiz pode escolher tratamento ambulatorial para inimputável acusado de fato punível com reclusão

23 de abril de 2020

Em razão dos princípios da adequação, da razoabilidade e da proporcionalidade, o artigo 97 do Código Penal não deve ser […]

TST: Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado

23 de abril de 2020

O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido. A […]

TST: Participação do MPT é dispensável em ação de menor de idade representada pela mãe

23 de abril de 2020

Para a 3ª Turma, a participação da mãe dispensa a atuação do Ministério Público do Trabalho. A Terceira Turma do […]

JF/SP: Liminar determina que calendário do ENEM seja readequado devido à pandemia

23 de abril de 2020

A juíza federal Marisa Cláudia Goncalves Cucio, da 12a Vara Cível Federal de São Paulo, determinou, no dia 17/4, que […]

TJ/AM: Paciente diagnosticado com covid-19 que não conseguiu leito na rede pública obtém liminar para que Estado pague internação na rede particular

23 de abril de 2020

O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, titular da 8.ª Vara do Juizado Especial Cível, respondendo como juiz plantonista, determinou […]

TRT/RJ: Empregado que levava 20 minutos no trajeto entre a portaria e o local de trabalho recebe horas extras

23 de abril de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário interposto por um […]

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