TJ/MG: Empresas de telefonia OI e Telemar são condenadas a indenizar consumidora
6 de maio de 2020
Educadora teve seu nome negativado de forma indevida. As empresas Oi móvel S/A e Telemar Norte Leste S/A terão de […]
STF: Município não pode impedir entrada e saída de morador que também tem domicílio em outro local
5 de maio de 2020
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve medida liminar que reconheceu a um casal de Guarujá (SP) […]
STJ aumenta indenização para mãe de menor morto em centro socioeducativo no Acre
5 de maio de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, confirmou decisão individual do ministro Francisco Falcão que aumentou […]
STJ: Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS
5 de maio de 2020
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma agropecuária por entender que a […]
STJ: Indicação errada do credor na notificação afasta a constituição em mora do devedor fiduciante
5 de maio de 2020
Ao reconhecer defeito em notificação que não indicou corretamente o titular do crédito fiduciário, a Quarta Turma do Superior Tribunal […]
TRF1: O direito à ocupação de imóvel funcional cessa somente com a perda definitiva do vínculo com a Administração Pública Federal
5 de maio de 2020
Para garantir o direito de continuar ocupando imóvel funcional, um servidor público ajuizou ação na Justiça Federal contra o Instituto […]
TRF1: Trabalhador dispensado de cargo comissionado não faz jus ao seguro-desemprego
5 de maio de 2020
Ao ser desvinculado do cargo de chefe do Setor de Transporte, cargo público de provimento em comissão de empresa pública […]
TRF1 exclui município do Maranhão do cadastro de inadimplentes em face de ressarcimento ao erário
5 de maio de 2020
Deve ser excluído o registro de inadimplência do município de qualquer cadastro de restrição ao crédito quando a administração que […]
TRF4 mantém matrícula de formando em disciplina pendente que havia sido negada pela faculdade
5 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que assegurou o direito de um estudante formando de Engenharia […]
TRF4 concede assistência gratuita a segurado do INSS que comprovou insuficiência financeira
5 de maio de 2020
Em decisão liminar monocrática proferida no dia 1º de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o […]
28 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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