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Uma mulher obteve na 24a Vara Cível Federal de São Paulo/SP decisão favorável que a autoriza a declarar os valores […]

A 1ª Vara de Direito Bancário da Região Metropolitana de Florianópolis negou tutela antecipada para que cliente de instituição financeira […]

O alto salário de um ex-empregado não o impediu de ter direito ao benefício da assistência jurídica gratuita. A decisão […]

Magistrado da 7ª Vara do Trabalho de Manaus acolheu, em parte, o pedido de tutela antecipada formulado pelo Sindipetro- AM. […]

Quando se fala em responsabilidade civil dos entes Federativos e seus órgãos, no Brasil vige a teoria do Risco Administrativo, […]

A decisão compreendeu a condição peculiar de saúde da criança e garantiu sua proteção integral. O Juízo da 2ª Vara […]

Pandemia causa reflexos nas administrações prediais. As medidas de contenção tomadas pelo governo estadual frente à pandemia do novo coronavírus […]

Aposentado continuará recebendo o benefício do INSS e a pensão do filho falecido. Um aposentado na cidade de Patos de […]