TST: Comissária de voo deve receber adicional de periculosidade sobre horas variáveis
28 de abril de 2020
A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade sobre as horas variáveis a uma comissária […]
TRF1: Construção às margens de BR deve ser demolida por apresentar risco à segurança
28 de abril de 2020
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, decidiu que construção erguida em faixa […]
TRF1: Ausência de prova de condição de segurado especial impede concessão de benefício por incapacidade
28 de abril de 2020
Diante da ausência de comprovação da condição de segurado especial, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve […]
TRF2: Concessão de prazo para pagamento de impostos só deve ocorrer se ficar comprovado abalo financeiro
28 de abril de 2020
A concessão pelo Judiciário de maior prazo para pessoas jurídicas pagarem tributos durante a pandemia da Covid-19 só deve ocorrer […]
TRF3 mantém condenação de mulher por receber seguro-desemprego enquanto trabalhava
28 de abril de 2020
Ré deve pagar R$ 4 mil pela prática estelionato ao obter ilegalmente o benefício. A Quinta Turma do Tribunal Regional […]
TRT/AM determina à CEF que proceda à imediata liberação de FGTS de reclamante durante pandemia do novo coronavírus
28 de abril de 2020
A decisão, que deferiu em parte a tutela antecipada pleiteada, foi proferida nesta segunda-feira (27/4). Em tutela antecipada deferida em […]
TJ/SP determina que município deve cumprir o Decreto Estadual para abertura do comércio
28 de abril de 2020
Prefeitura havia liberado abertura parcial do comércio e serviços. A justiça de Sertãozinho, por meio da 1ª Vara Cível da […]
TJ/MS: Justiça nega liminar a cervejaria para suspender cobrança de ICMS por 90 dias
28 de abril de 2020
Em decisão da última sexta-feira (24), o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de […]
TJ/AM: Juiz determina que mensalidades de escolas particulares tenham desconto de 20% no período de suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia
28 de abril de 2020
Liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado; pela Comissão de Defesa do Consumidor da […]
TJ/SC: Juíza nega reintegração de posse a município para evitar deixar morador sem teto
28 de abril de 2020
A juíza Mônica do Rego Barros Grisólia, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Curitibanos, indeferiu pedido de tutela […]
19 de janeiro
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