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Turma Recursal negou, por unanimidade, provimento ao recurso inominado, interposto pelo Estado do Acre. A 2ª Turma Recursal dos Juizados […]

A PagSeguro Internet S.A foi condenada por repassar a um vendedor o valor referente a uma compra que havia sido […]

Pedido foi considerado excessivo. Locadora de veículo que foi estacionado por terceiro em vaga reservada a idosos e pessoas com […]

Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pela funcionária de uma farmácia, […]

O Juiz do Trabalho Substituto da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, André Luiz Marques Cunha Junior, não reconheceu o […]

Município de Rio Branco também deve adotar as providências necessárias no sentido de executar as medidas pertinentes para garantir a […]

A Monumental Engenharia LTDA terá que indenizar a proprietária de imóvel que apresentou avarias oito meses após a conclusão da […]

Caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e a consumidora deve receber mais de […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), negou pedido […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela […]