TJ/MS: Justiça determina pagamento de seguro após comprovação de sinistro
21 de maio de 2020
Sentença proferida pela 1ª Vara de Jardim julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos materiais c/c danos morais […]
TJ/GO: Banco do Brasil terá de respeitar limite de 30% em empréstimos consignados
21 de maio de 2020
Os componentes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade, seguiram o voto […]
TJ/SC: Município é obrigado a fornecer transporte escolar para estudantes de cidade vizinha
21 de maio de 2020
O município de Urussanga foi condenado a fornecer transporte público escolar a todos os alunos matriculados na rede pública municipal […]
TRT/MG: Rede de cosméticos é condenada por obrigar consultora a mudar visual dos cabelos alisados
21 de maio de 2020
Como ressaltou a magistrada, a aparência dos cabelos não altera a capacidade de trabalho da consultora de beleza. A Justiça […]
TJ/MG condena empresa de monitoramento por falha no sistema de alarme
21 de maio de 2020
Devido a uma falha no sistema de alarmes durante a invasão da Latarini & Peres Ltda., cujo nome fantasia é […]
TJ/DFT: Rede varejista de utilidades domésticas Dular é condenada por atraso na entrega de produto
21 de maio de 2020
O 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Dular ao pagamento de danos morais à cliente que adquiriu […]
TJ/DFT: Facebook é condenado a indenizar tatuador por bloqueio de conta comercial sem justificativa
21 de maio de 2020
O Facebook terá que indenizar um tatuador após bloquear, sem justificativa, sua conta comercial no aplicativo Whatsapp, do qual é […]
TJ/ES: Supermercado deve indenizar clientes devido a uma abordagem pública por suposto furto
21 de maio de 2020
Segundo a juíza, a conduta do estabelecimento ofendeu a honra dos autores, tendo em vista que a abordagem foi presenciada […]
TJ/DFT: suspende decisões que adiavam pagamento de impostos distritais
21 de maio de 2020
O Presidente do TJDFT suspendeu as liminares que determinaram a suspensão da exigibilidade dos impostos distritais, como Imposto sobre Circulação […]
TJ/MS: Técnica de enfermagem deve ser indenizada por exposição de resultado de exame
21 de maio de 2020
Sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia, julgou parcialmente procedente a ação de […]
6 de fevereiro
6 de fevereiro
6 de fevereiro
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