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TRF4: Servidor público pode ajuizar ação contra a União em município diferente de onde possui lotação

20 de maio de 2020

O servidor público que reside em município diferente do local em que está vinculado pode ajuizar ação contra a União […]

TRF5: Conselho da Justiça Federal (CJF) autoriza concessão de licença remunerada para servidores que adotarem adolescentes

20 de maio de 2020

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, em sessão telepresencial realizada ontem (18), a concessão de 120 dias de licença […]

TRF3: Não incide IR sobre verbas decorrentes de indenização em programas de demissão voluntária

20 de maio de 2020

Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano. O desembargador […]

TRT/MT: Justiça indefere liminar e mantém obrigação de empresas pagarem salários até 5º dia útil

20 de maio de 2020

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso indeferiu o pedido de liminar da Verde Transporte e Aries Transportes e manteve […]

TJ/RN: Sindicato não tem legitimidade para pedir “lockdown”

20 de maio de 2020

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, acolheu o argumento, sustentado pelo […]

TRT/RN mantém penhora de imóvel familiar ainda que não haja vínculo societário entre os cônjuges

20 de maio de 2020

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a penhora de um imóvel considerado “bem […]

TRT/SC: Testemunha que se feriu após audiência trabalhista tem estabilidade reconhecida

20 de maio de 2020

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina reconheceu como acidente de trabalho o caso de um bombeiro civil de Joinville […]

TJ/SC: Templo religioso deverá indenizar moradores por excesso de gritos

20 de maio de 2020

Uma igreja que manteve suas atividades sem o devido tratamento acústico deverá indenizar um casal de moradores do norte da […]

TJ/MS: Mulher será indenizada após ser aliciada por farmacêutico durante atendimento

20 de maio de 2020

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Três Lagoas julgou parcialmente procedente a ação de Indenização por Dano Moral ajuizada […]

TJ/MS: Seguradora é responsável por multa ocorrida depois de furto de veículo

20 de maio de 2020

Um homem será indenizado em R$ 10 mil por uma seguradora de veículos, com a qual tinha contrato, depois que […]

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