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O ministro Alexandre de Moraes acolheu o argumento de que a contribuição dos militares estaduais deve ser definida pela legislação […]

Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado. A Quarta Turma do Tribunal Superior […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, que a Caixa Econômica Federal […]

Para o tempo de serviço ser considerado como “especial”, é necessário que o trabalhador se submeta a atividades consideradas potencialmente […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de […]

Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais. O presidente do Tribunal Regional […]