TJ/SC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho
19 de dezembro de 2025
A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que é impenhorável o veículo […]
TJ/RN: Homem será indenizado em R$ 6 mil após ser alvo de conteúdo ofensivo em blog e redes sociais
19 de dezembro de 2025
O Poder Judiciário do RN condenou dois homens após a publicação de conteúdo ofensivo em blog de política e em […]
TJ/RN: Plano de saúde é condenado a indenizar paciente atingida por desabamento de teto enquanto aguardava consulta
19 de dezembro de 2025
Um plano de saúde foi condenado a realizar o pagamento de R$ 3 mil por danos morais a uma paciente […]
TRT/SC: Posto de combustível deve indenizar filhos de gerente assassinada por funcionário
19 de dezembro de 2025
Colegiado reconheceu que circunstâncias da morte, ocorrida no ambiente de trabalho e relacionada com a profissão da vítima, transferem a […]
TJ/SP: Erro médico – Estado e instituição indenizarão mãe e filho após negligência médica em parto
19 de dezembro de 2025
Falha causou sequelas irreversíveis à criança. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, […]
TJ/DFT condena professora universitária pelo crime de injúria racial e racismo
19 de dezembro de 2025
A 5ª Vara Criminal de Brasília condenou professora universitária pelas práticas do crime de injúria racial e racismo, tipificados nos […]
TJ/MT: Unimed deve fornecer remédio vital a gestante em risco
19 de dezembro de 2025
A Terceira Câmara de Direito Privado manteve, por maioria, decisão que garantiu a uma gestante de alto risco o fornecimento […]
TJ/SC: Empresa aérea responde por cancelamento de voo mesmo em operação compartilhada
19 de dezembro de 2025
Tribunal de Justiça catarinense confirma dever de indenizar passageiros após atraso de 34 horas. A 2ª Turma Recursal do Tribunal […]
STF: INSS e empregador devem garantir salário de mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
18 de dezembro de 2025
Aplicação da Lei Maria da Penha deve incluir medida protetiva também remuneratória, semelhante ao auxílio-doença . O Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Escada com vista para o vizinho fere o direito à privacidade, mas readequação é possível se constar do pedido
18 de dezembro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a construção de escada com vista para o terreno […]
16 de junho
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