STJ fixa condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso pela defesa
8 de junho de 2020
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o […]
TRF1: Fiador somente pode ser exonerado de contratos que não tenham prazo determinado
8 de junho de 2020
Com o objetivo de exonerar-se da fiança prestada em contrato de Financiamento Estudantil (Fies), entre uma estudante e a Caixa […]
TRF4: Inmetro possui competência exclusiva para fiscalizar peso de mercadorias
8 de junho de 2020
Com base em lei que estabelece que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) possui competência exclusiva para […]
TRT/MS nega pedido de danos morais coletivos por morte cruel de adolescente em serviço
8 de junho de 2020
O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região negou por unanimidade, na tarde de hoje (4/6), um […]
TRT/MT: Empresa terá de pagar salários para trabalhadora que não pôde retornar ao serviço após alta do INSS
8 de junho de 2020
O trabalhador não pode ser deixado no limbo, sem remuneração ao fim do auxílio-doença, diante do impasse entre o INSS, […]
TRT/SC: Empresa terá de indenizar por promessa de emprego não cumprida
8 de junho de 2020
A empresa que não cumprir promessa de contratação após o trabalhador pedir demissão do emprego anterior deverá pagar indenização. A […]
TJ/MG condena Unimed por se negar custear tratamento da paciente que morreu com câncer
8 de junho de 2020
O convênio de saúde Unimed terá que indenizar a família de uma paciente em R$ 10 mil, por danos morais. […]
TJ/MG: Ex-BBB terá que pagar multa por faltar a audiência
8 de junho de 2020
Celebridade difamou clínica veterinária onde morreu animal de estimação. A ex-BBB Iris Stefanelli foi condenada a pagar multa de R$ […]
TJ/ES: Empresa tem negado pedido para manutenção de remuneração contratual com hospital
8 de junho de 2020
O pedido de tutela provisória foi feito em fase de organização social responsável pelo gerenciamento de hospital de referência no […]
TJ/MS: Justiça determina que pessoa com deficiência receba suporte para conclusão de CNH
8 de junho de 2020
A juíza Nária Cassiana da Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba, condenou o Departamento de Trânsito a disponibilizar […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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