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A restituição é relacionada a valores descontados correspondentes a seguros. Foi ainda declarado nulo e inexistente a contratação dos seguros. […]

Juíza destacou que loja requerida não praticou qualquer conduta lesiva contra a autora, que não teria tido o devido cuidado […]

Membros da 2ª Turma Recursal reformaram sentença para fixar valor indenizatório pelos em R$ 500. Os membros da 2ª Turma […]

A decisão é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma companhia aérea foi condenada […]

Copasa realizava obras na região quando um deslizamento de terra atingiu o vizinho. Na cidade de Ribeirão das Neves, Região […]

Uma mulher teve seu recurso negado contra a sentença que a condenou a dois anos e quatro meses de reclusão, […]

Ao analisar o caso de uma pessoa condenada por envolvimento em grupo criminoso que negociava máquinas caça-níqueis, a Quinta Turma […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após […]

Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a […]