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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou a TV Record a […]

A responsabilidade pelo fornecimento de medicamento ou tratamento de saúde é solidária entre os três entes da federação (Município, Estado […]

Decisão segue entendimento jurisprudencial no sentido de que rol apresentado na Lei nº 8.036/1990 pode ser interpretado extensivamente. A Primeira […]

A juíza substituta do Núcleo de Audiências de Custódia – NAC do TJDFT determinou, nesta segunda-feira, 8/6, a suspensão da […]

Em decisão proferida em sede de liminar, pelo juiz titular da 2a Vara Cível de Ceilândia, foi determinado que a […]

A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve sentença proferida em 1a instância, que […]