TJ/RO: Corte de energia é permitido apenas em casos previstos em resolução da ANEEL
5 de junho de 2020
Nesta quinta-feira, 4, o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz analisou o mandado de segurança preventivo com pedido de liminar […]
TJ/PE: Juiz determina suspensão de título protestado de empresa devido à crise ocasionada pela pandemia
5 de junho de 2020
O juiz Edinaldo Aureliano de Lacerda, da 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru, no Agreste do estado, acolheu o […]
TJ/MG: Justiça determina redução de 25% em mensalidade escolar até o retorno das aulas
5 de junho de 2020
A 3ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte, em decisão liminar, determinou à Sociedade Mineira de […]
TJ/SC suspende lei municipal que prevê pagamento fracionado em estacionamentos privados
5 de junho de 2020
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, suspendeu […]
TRT/MG: Correios terão que devolver R$ 10 mil descontados indevidamente de gerente após assalto em agência
5 de junho de 2020
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que devolver o valor de R$ 10.926,43 que foi descontado de um […]
TRT/MG: Vendedora que utilizava motocicleta em serviço receberá adicional de insalubridade por exposição a vibração
5 de junho de 2020
A Justiça do Trabalho de Minas condenou uma fábrica de cerveja a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a […]
TJ/MS: Não entrega de produto comprado pela internet gera indenização
5 de junho de 2020
Em sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível da Capital, Suei Garcia, foi concedido o direito a indenização […]
STF: Trabalhadores portuários avulsos também têm direito a adicional de risco
4 de junho de 2020
Por maioria, os ministros entenderam que a lei que prevê o pagamento da parcela aos trabalhadores com vínculo de emprego […]
STJ: Para configurar crime de trabalho escravo deve ser demonstrada submissão a trabalhos forçados
4 de junho de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para restabelecer […]
TST: Repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
4 de junho de 2020
A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]
5 de fevereiro
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