TST: Processo contra empresária é anulado por citação inválida no exterior
29 de junho de 2020
Segundo o colegiado, ela teve o direito de defesa cerceado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que […]
TST: Motorista não tem direito a hora extra relativa ao intervalo intrajornada na “dupla pegada”
29 de junho de 2020
Não há necessidade de dois intervalos na mesma jornada, pois a jornada é única. A Auto Ônibus Brasília, de Niterói […]
TRF1: Sinditelebrasil não tem legitimidade para pedir providências da União quanto à testagem da Covid-19
29 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) decidiu que o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço […]
TRF3: Pensão alimentícia não impede concessão de bolsa integral do Prouni
29 de junho de 2020
UNIP/Bauru havia rejeitado a matrícula de estudante no curso de medicina veterinária alegando que renda familiar ultrapassava o teto do […]
TRF3: Empresa alimentícia é obrigada a indicar em embalagem presença de soja transgênica
29 de junho de 2020
Fabricante foi multada por rotulagem incorreta de produto. O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal […]
JT/SP: Aposentado é condenado a restituir ao INSS valores recebidos em concessão fraudulenta
29 de junho de 2020
A 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou um aposentado a restituir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
TJ/PR nega indenização por dano moral decorrente de “infidelidade virtual”
29 de junho de 2020
Em uma ação de divórcio, além da resolução de questões envolvendo a guarda de um filho e a prestação de […]
TJ/DFT: Demora na realização de retirada de próteses danificadas gera dever de indenizar
29 de junho de 2020
A demora do sistema público de saúde para realizar procedimento cirúrgico de substituição de prótese quebrada dentro do corpo de […]
TJ/DFT: Empresa Expresso Guanabara deve ressarcir passageiro por sumiço de bagagem com produtos típicos da origem
29 de junho de 2020
A Expresso Guanabara terá que ressarcir a um passageiro idoso a quantia referente aos produtos que estavam dentro de uma […]
TRT/MT confirma multa à supermercado que descumpriu cota de contratação de PCDs
29 de junho de 2020
Uma rede de supermercado do norte de Mato Grosso terá de pagar multa por descumprir a cota de contratação de […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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