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A empresa Net Serviços de Comunicação (Claro S.A) foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de […]

A Sama Colchões e a Luckspuma Indústria e Comércio terão que devolver a uma consumidora o valor pago por um […]

“O abalo de crédito causado pela inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, por si só, é […]

O litígio foi solucionado com base no princípio da boa-fé objetiva previsto no Código Civil. A 1ª Câmara Cível do […]

A Justiça do Trabalho de Minas reconheceu o direito ao adicional de insalubridade a ex-empregado de funerária, que atuava na […]

A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso de […]

Dano não ficou demonstrado; veículo apenas informou fatos verídicos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que um […]

A 11ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares […]

Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu […]