STF: Municípios devem aderir a planos estaduais de combate à pandemia
13 de julho de 2020
O presidente do STF manteve decisões que obrigaram Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB) a seguir as normas editadas pelos […]
STJ: Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
13 de julho de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de […]
STJ: Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
13 de julho de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença […]
TST: Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
13 de julho de 2020
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional. Um trabalhador portuário avulso do […]
TRF1 garante medicamento gratuito para fibrose pulmonar a cidadão sem condições de arcar com o alto custo do remédio
13 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o fornecimento gratuito do medicamento Pirfenidona 267mg, usado no tratamento de […]
TRF1: Bem adquirido em conjunto com investigada antes de atos criminosos não deve ser alienado em prejuízo de terceiro embargante
13 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma […]
TRF4: DNIT e concessionária devem pagar R$ 200 mil de danos morais por acidente fatal em rodovia federal
13 de julho de 2020
Pais de jovem falecida vão receber indenização por desastre ocasionado por falha na drenagem da BR 153. A Sexta Turma […]
TRF4: Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido
13 de julho de 2020
Por falta de prova que indicasse falsidade ideológica em declaração empregatícia apresentada ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o […]
JF/SP: Portador de neoplasia maligna de próstata tem direito à isenção de Imposto de Renda
13 de julho de 2020
Um portador de “adenocarcinoma prostático”, que se refere à neoplasia maligna de próstata, obteve na 1a Vara Federal de Americana/SP […]
TJ/DFT: Programa de recompensas não é responsável por créditos de companhia aérea em recuperação judicial
13 de julho de 2020
Empresa responsável pela gestão de programa de recompensas não deve ser responsabilizada por créditos oriundos da conversão de pontos de […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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