STF invalida norma que cobrava IPVA sobre aeronaves e embarcações
5 de janeiro de 2026
A decisão foi tomada em julgamento de ação relatada pelo ministro Nunes Marques. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ: Acusado de participar de esquema que desviou verbas da saúde continua com bens bloqueados
5 de janeiro de 2026
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus formulado por um […]
STJ: Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais
5 de janeiro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.294), estabeleceu que, […]
STJ absolve réu por fragilidade de reconhecimento fotográfico e provas insuficientes
5 de janeiro de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um réu condenado por roubo em […]
STJ suspende ações por dúvida quanto à competência
5 de janeiro de 2026
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para suspender investigações […]
STJ: Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença
5 de janeiro de 2026
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, […]
STJ: Partido estadual não responde por dívida do diretório municipal
5 de janeiro de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um diretório de partido político só responde por dívidas […]
STJ: Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária
5 de janeiro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.124), teses que […]
STJ: Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
5 de janeiro de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão […]
STJ: Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
5 de janeiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, com base no artigo 1.649 do Código Civil, que a […]
15 de junho
15 de junho
15 de junho
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