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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação que obriga a […]

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz/RN. condenou, de maneira solidária, duas empresas que […]

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário negou o […]

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Cível nº […]

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama/RN. condenou uma vendedora a pagar R$ 1.500,00 […]

Imprescindibilidade do fármaco e incapacidade financeira. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou […]