TRT/SP: Viúva de trabalhador morto eletrocutado é indenizada em R$ 100 mil por danos morais
29 de julho de 2020
A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Internacional Fiber do Brasil Indústria e Comércio de Fibras Ltda. ao pagamento […]
TJ/MS: Município é condenado por acidente causado por falta de sinalização de trânsito
29 de julho de 2020
Decisão da 2ª Câmara Cível condenou a administração municipal e a considerou responsável subjetiva depois que um casal sofreu um […]
TJ/MG condena empresas de ar-condicionado por falha na instalação
29 de julho de 2020
A demora na solução de problemas é um fator que gera danos morais passíveis de indenização. Com esse entendimento, a […]
CNJ: Juiz de MG terá que explicar a emissão de alvarás para trabalho infantil
28 de julho de 2020
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta sexta-feira (24/7), que o juiz de Direito Francisco de Assis […]
STF: Comissão do impeachment de Witzel deve ser eleita e proporcional aos partidos ou blocos da Alerj
28 de julho de 2020
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para desconstituir a comissão formada e determinar a constituição de outra. […]
STF: Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
28 de julho de 2020
A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. A cobrança do Imposto […]
STJ: Política Nacional de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem
28 de julho de 2020
As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) não conflitam com a exigência […]
STJ: Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação
28 de julho de 2020
Por considerar que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 12.594/2012, […]
TRF1: Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira
28 de julho de 2020
Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. […]
TRF1: Emissora de TV do Amapá é condenada por exibir programação imprópria em horário que fere proteção à criança e ao adolescente
28 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença da 6ª Vara Federal do Amapá e determinou […]
5 de fevereiro
5 de fevereiro
5 de fevereiro
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