TJ/MG condena empresas de ar-condicionado por falha na instalação
29 de julho de 2020
A demora na solução de problemas é um fator que gera danos morais passíveis de indenização. Com esse entendimento, a […]
CNJ: Juiz de MG terá que explicar a emissão de alvarás para trabalho infantil
28 de julho de 2020
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, nesta sexta-feira (24/7), que o juiz de Direito Francisco de Assis […]
STF: Comissão do impeachment de Witzel deve ser eleita e proporcional aos partidos ou blocos da Alerj
28 de julho de 2020
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, concedeu liminar para desconstituir a comissão formada e determinar a constituição de outra. […]
STF: Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
28 de julho de 2020
A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. A cobrança do Imposto […]
STJ: Política Nacional de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem
28 de julho de 2020
As normas relativas aos meios de hospedagem previstas na Lei 11.771/2008 (Política Nacional de Turismo) não conflitam com a exigência […]
STJ: Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação
28 de julho de 2020
Por considerar que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 46 da Lei 12.594/2012, […]
TRF1: Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário se o matrimônio não ocasionou melhora financeira
28 de julho de 2020
Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício mesmo após ter se casado novamente. […]
TRF1: Emissora de TV do Amapá é condenada por exibir programação imprópria em horário que fere proteção à criança e ao adolescente
28 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença da 6ª Vara Federal do Amapá e determinou […]
TRF1: Profissional que desempenha atividade relacionada ao tratamento de água deve possuir registro profissional no Conselho Regional de Química
28 de julho de 2020
Tecnólogo de saneamento que desempenha atividades relacionadas ao tratamento de água para a população de Caldas Novas/GO está obrigado ao […]
TRF3 rejeita pedido de anulação do registro da marca “botox”
28 de julho de 2020
Para Décima Primeira Turma, termo não é indicativo da toxina botulínica. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
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