TJ/RN: Estado terá que indenizar empresa após ter micro-ônibus incendiado por ordem de presidiários
30 de julho de 2020
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande […]
TJ/MS: Empréstimo regularmente efetuado por financeira não pode ser declarado ilegal
30 de julho de 2020
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente a ação proposta em face de uma instituição financeira, […]
TJ/PB: Uber é condenada a indenizar motorista que foi desligado de forma indevida
30 de julho de 2020
A empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda. foi condenada a pagar a quantia de R$ 7 mil, a título de […]
TJ/AC: Consumidor será indenizado em razão do mau atendimento prestado por um vendedor da loja
30 de julho de 2020
Cliente alegou ter comprado produto errado por indicação do vendedor. Por outro lado, foi negado o pedido de indenização por […]
TJ/DFT: Cliente deve ser indenizado por valores lançados indevidamente em cartão pré-pago
30 de julho de 2020
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Acesso Soluções de Pagamento e a Mastercard Brasil […]
TJ/DFT: Instituição educacional é multada por descumprimento de decisão judicial
30 de julho de 2020
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF aplicou multa ao Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal […]
TRT/RJ: Sindicato não obtém contribuição sindical de empresa representada por outra entidade
30 de julho de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato […]
TJ/AC nega pedido de indenização a acadêmica que perdeu bolsa de estudos por não preencher requisitos
30 de julho de 2020
Decisão considerou inviável estabelecer danos morais, sendo que a estudante foi responsável por perder o benefício. O pedido de indenização […]
STJ: Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória
29 de julho de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que o cumprimento de pena imposta em outro […]
STJ: É possível reconhecer usucapião quando o prazo exigido por lei é cumprido no curso do processo
29 de julho de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
