TST: Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
30 de julho de 2020
A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a […]
TST: Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
30 de julho de 2020
A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a […]
TRF1: O uso de tornozeleira eletrônica em substituição à prisão preventiva não caracteriza constrangimento ilegal
30 de julho de 2020
Após conseguir o benefício da liberdade provisória por aceitar as condições propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dentre as quais […]
TRF1: Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados
30 de julho de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, […]
TRF1: Servidor público que apresenta atestado médico fora do prazo não tem direito à restituição de valores descontados da remuneração
30 de julho de 2020
Após entregar atestado médico fora do prazo estabelecido em lei, um servidor público não conseguiu reverter no Tribunal Regional Federal […]
TRF3: Universidade deve indenizar estudante do fies que teve pedido de rematrícula negado
30 de julho de 2020
Falha no portal da instituição de ensino e no sistema de financiamento deixou aluno inadimplente. A Terceira Turma do Tribunal […]
TRT/4 mantém obrigatoriedade da presença de enfermeiro em todos os horários de funcionamento em hospital
30 de julho de 2020
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, no dia 22/7, por unanimidade, manter a obrigação […]
TJ/DFT: Plano de saúde Bradesco deve custear honorários médicos de cirurgia preventiva de câncer
30 de julho de 2020
O Bradesco Saúde S.A. foi condenado a reembolsar as despesas gastas por uma beneficiária com os honorários médicos de procedimentos […]
JF/DF: Advogado não pode fazer propaganda no Google
30 de julho de 2020
Um advogado impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato atribuído ao presidente do Tribunal de Ética e […]
TJ/TO: Juiz nega liminar a paciente residente no MT e internado em hospital de Palmas para se tratar na rede pública do TO
30 de julho de 2020
Titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, o juiz Gil de Araújo Corrêa negou liminar a um […]
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
4 de fevereiro
